Conheça as principais obrigações fiscais de uma pequena empresa

Falta de conhecimento e planejamento prejudicam o crescimento do seu negócio

As obrigações fiscais que as empresas precisam cumprir não se resumem ao recolhimento de tributos. São declarações, regulamentações e rotinas que devem observadas. Logo após a sua constituição, todas as Pessoas Jurídicas e equiparadas, independentemente do seu enquadramento jurídico ou forma de contribuição perante o Imposto de Renda devem arcar com alguns compromissos ante a Legislação Comercial, o Fisco, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Muitos empresários não sabem exatamente o que estão pagando de imposto e as diferenças entre cada tributo. Consequentemente, acabam sofrendo por falta de organização fiscal e financeira, afetando o crescimento e a saúde de seu negócio.

O governo está tentando modernizar o recolhimento de tributos e a fiscalização, por isso é preciso ficar atento às várias mudanças que acontecem nessa área. Mais do que isso, é possível adquirir informações que podem impulsionar o crescimento da empresa. E escolher a melhor forma de tributação é a principal forma de se ter resultados positivos.

No Brasil, existem três formas de tributação de empresas que determinam as obrigações fiscais:

•Simples Nacional. Como o nome sugere, é uma forma mais prática de cumprir obrigações fiscais, voltado para pequenas e médias empresas.

•Lucro Presumido. Para empresas maiores, que possuíram receita de até R$ 78 milhões no ano anterior.

•Lucro Real. Voltado para empresas que possuem faturamento superior às do lucro presumido.

Neste post vamos falar das obrigações fiscais das pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, Portanto, neste momento vamos deixar de lado as declarações referentes as obrigações das empresas que se enquadram no Lucro Presumido ou Real. A seguir acompanhe as principais obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas a serem cumpridas para manter o negócio regular com o fisco.

Obrigações Contábeis

Balanço Patrimonial – Todas as empresas, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) são obrigados a apresentar o balanço patrimonial.

Livros – Os livros contábeis vão registrar as operações da empresa no dia a dia (Livro Diário). E demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes no balanço (Razão).

Obrigações fiscais e tributárias

Emissão de notas fiscais – A nota fiscal é o documento que permite formalizar o registro das transações envolvendo produtos e serviços por empresas no Brasil. É por meio dela que o governo consegue identificar, de forma adequada, que certo CNPJ realizou uma venda ou prestou algum serviço.

Sintegra – O Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um sistema central que concentra informações do contribuinte e as comunica para os fiscos estaduais, ou seja a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), e a Receita Federal.

Destda – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, trata-se de uma declaração de interesse das administrações tributárias dos Estados.

PGDAS – O PGDAS é um aplicativo disponibilizado para as empresas enquadradas no Simples Nacional que permite ao contribuinte calcular os impostos devidos mensalmente, declarar o valor e emitir o documento de arrecadação (DAS).

DEFIS – A DEFIS é um registro anual das informações entregues ao fisco, seu intuito é informar à Receita Federal sobre os dados econômicos e a regularidade fiscal de uma instituição.

Obrigações trabalhistas e previdenciárias

Pró-labore – Além das obrigações contábeis e fiscais, existem também as trabalhistas e previdenciárias. O pró-labore é o “salário dos sócios”. Normalmente ele é definido no contrato social e sobre esse valor deve ser retido um percentual de 11% referentes ao INSS.

Folha de pagamento – Além de estar obrigado a pagar os salários e as férias seguindo as regras base para esses cálculos, é preciso fazer a folha de pagamento. Um documento fundamental da empresa, ela comprova o pagamento dos salários aos funcionários e atesta o recolhimento de impostos, INSS e verbas trabalhistas.

GFIP – A GFIP é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

eSocial – O eSocial foi criado para diversas finalidades, dentre as quais, abranger em um único ambiente toda a escrituração da folha de pagamento e seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13° salário, férias, afastamentos, CAT, registro de empregados, entre outros.

RAIS – Para fornecer ao Ministério do Trabalho informações sobre as relações de trabalho e acerca do mercado no qual estão inseridas, as empresas estão obrigadas a fazer a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

CAGED – O Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados é mais uma obrigação trabalhista. Ele serve para informar ao Ministério do Trabalho todas as movimentações no quadro de empregados do empreendimento.

DIRF – A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte serve para demonstrar as retenções de IR podem atingir também os funcionários e os demais serviços tomados pela empresa.

PPRA e PCMSO – O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) objetiva promover e preservar a saúde das pessoas que trabalham em empresas. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) também tem o objetivo de proteger a saúde e a integridade dos funcionários.

Estas são as principais declarações que as pequenas empresas estão obrigadas a cumprir para que o seu negócio esteja atuando de forma regular, mas não precisa ficar assustado e nem decorar tantos nomes. Aqui na Win Contab, nós cuidamos de toda a parte burocrática para que você mantenha o foco no crescimento do seu negócio, e por um valor mensal que cabe no seu bolso. Migre já a sua contabilidade e aproveite todos os benefícios que oferecemos as Micro e Pequenas empresas.