Como prestar serviços para o exterior.

Prestar serviços para o exterior tem sido uma ótima oportunidade para empresas brasileiras. Se você tem uma empresa e tem clientes no exterior, surgem várias dúvidas sobre quais são as regras e os processos a serem seguidos afim de que tudo esteja alinhado.

Entre os serviços que mais se destacam no mercado de exportação, estão os serviços de tecnologia da informação, marketing e design, arquitetura, design de interiores, educação e entretenimento.

Atualmente, existem algumas exigências a serem cumpridas pelos empreendedores que desejarem fazer negócios no exterior ou prestar serviços para fora do país. Neste post, vamos explicar como funcionam os processos para emissão de Invoice, impostos a serem pagos, emissão de notas fiscais e como receber pagamentos do exterior. Vamos lá!

O que é e como emitir uma Invoice?

Assim como uma nota fiscal no Brasil, gerar uma Invoice faz parte da regulamentação para operações comerciais envolvendo outros países, e existem mesmo algumas exigências a serem cumpridas. Uma Invoice, nada mais é, do que um comprovante. Trata-se de uma fatura de pagamento, um documento semelhante a um tipo de nota fiscal, que serve para comprovar uma operação comercial.

Há vários formatos prontos como exemplares na internet desse tipo de fatura, mas fica à escolha da empresa seguir um modelo pronto ou criar o seu próprio.

Este documento fiscal precisa conter algumas informações, como estas:

Nome e endereço completo do emissor e destinatário;
Data de emissão;
Moeda, preço unitário, valor total;
Quantidade, peso bruto e líquido;
Valor total do serviço e valor total da invoice;
Forma de pagamento (antecipado, à vista, à prazo, etc.);
Termos ou condições de venda (INCOTERMS);
Assinatura do emissor (desejável);

Vale dizer que o recomendado é que esse documento seja feito no idioma do cliente ou em inglês.

Quando a nota fiscal deve ser emitida?

Para a emissão da nota fiscal primeiramente, o cliente com o qual o negócio está sendo fechado deve aceitar a Fatura Invoice, documento que tem caráter de orçamento ou proposto comercial internacional, e que dá origem à prestação.

Ao emitir a nota fiscal para o exterior, você estará isento do pagamento de PIS, Cofins e em alguns casos do ISS (explicação a seguir). Os impostos e suas alíquotas vão variar de acordo com a atividade que for prestada e o tipo de tributação da empresa. Contudo, podemos citar um dos impostos principais, o IOF, e também a principal taxa, a Taxa de Câmbio. IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, é um imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Como o próprio nome diz, é um imposto que incide sobre qualquer tipo de operação de crédito, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos e valores mobiliários.

Incidência do ISS

Vejamos a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar n. 116/2003:

“Art. 2º – O imposto não incide sobre:

I – As exportações de serviço para o exterior do País;

(…) Parágrafo único – Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.”

Ou seja, não será beneficiada pela não incidência do ISS, o serviço desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Como receber Dinheiro do Exterior?

Atualmente, as plataformas online são a melhor forma de receber dinheiro do exterior. Os custos são mais baixos do que os métodos tradicionais, como os bancos e os Correios, e o beneficiário recebe o dinheiro diretamente em sua conta em um prazo geralmente menor do que os bancos.

Veja adiante algumas opções de como receber dinheiro do exterior por meio de diferentes plataformas.

1. Receber dinheiro do exterior pela Remessa Online

O procedimento para receber dinheiro do exterior pela Remessa Online é simples:

1. Primeiramente, cadastre-se no site da Remessa Online; o procedimento é rápido, demora menos de 2 minutos;

2. Em seguida, solicite o recebimento: para isso, selecione a moeda, compartilhe os dados da sua conta com o remetente do dinheiro e solicite que ele faça a transferência internacional;

3. Por fim, é hora de resgatar os valores: a Remessa Online enviará para você uma notificação e você poderá decidir o momento ideal para resgatar seu dinheiro. Informe uma conta bancária em seu nome e a quantia estará na sua conta em 2 dias úteis.

O processo de recebimento de dinheiro com a Remessa Online é totalmente online.

2. Receber dinheiro do exterior pela Wise (antiga TransferWise)

Após o remetente fazer o cadastro na Wise, fazer a simulação na plataforma e efetuar o pagamento de sua remessa, o dinheiro é convertido e enviado para a conta bancária de destino (seja no Brasil ou no exterior) de forma local, como se fosse uma transferência TED nesse país. Isso significa que não é cobrada taxa SWIFT de transferência.

Não é necessário possuir uma conta da Wise para receber o dinheiro.

Veja também informações sobre a conta Wise.

3. Receber dinheiro do exterior pelo PayPal

Primeiramente, o beneficiário precisa criar uma conta no PayPal para receber o dinheiro. Para receber em uma conta bancária no Brasil dinheiro de outros países, o beneficiário pode solicitar o saque diretamente em sua conta-corrente. Mas, como é um pagamento, ele precisará pagar uma tarifa fixa, além de um percentual sobre a quantia recebido.

O sistema do PayPal foi criado nos Estados Unidos, sendo o pioneiro para pagamentos online. Ele guarda os dados pessoais e bancários dos usuários, que podem fazer pagamentos em crédito, utilizando, além dos computadores, aplicativos em celulares e tablets.

4. Western Union

Com a Western Union, o beneficiário pode escolher sacar o dinheiro em uma agência ou, dependendo de onde more, solicitar ao remetente que o dinheiro seja depositado em sua conta bancária e, assim que estiver disponível, fazer o saque.

Para receber seu dinheiro em uma loja física ou em um correspondente autorizado WU, é preciso levar seu documento de identificação oficial com foto (com validade máxima de 10 anos) e número de identificação da transferência de dinheiro (MTCN), que é informado ao remetente no ato da transação.

Para receber os valores em sua conta bancária, o beneficiário deve solicitar ao remetente que escolha essa modalidade de envio quando for fazer a transação. Após finalizada a transação, a quantia deve estar disponível para o beneficiário em até 3 dias úteis.

5. Moneygram

Assim como a Western Union, é possível escolher sacar o valor no Brasil pessoalmente em uma agência da MoneyGram ou recebê-lo na sua conta bancária. É de suma importância saber que quem escolhe como a cobrança de taxas será feita é o remetente do dinheiro, quando ele faz a transferência, e isso pode ter influência no valor a ser recebido pelo beneficiário.

Além disso, para receber dinheiro do exterior da MoneyGram, é preciso preencher um formulário com o número de referência, a ser informado pelo remetente, e apresentar o seu documento de identidade.

6. Ria Money Transfer

Se você pretende descobrir como receber dinheiro do exterior pela Ria Money Transfer no Brasil, deve saber que é possível receber os valores por meio de depósito bancário (quando o remetente deposita o dinheiro diretamente na conta do beneficiário) ou retirada de dinheiro (o beneficiário poderá retirar a quantia enviada pelo remetente por meio de um agente da Ria ou correspondente).

A Ria Money Transfer mantém o remetente atualizado, por e-mail, durante todo o processo de transferência da remessa para o exterior, incluindo quando o beneficiário recebe o dinheiro. Ele também pode utilizar a ferramenta rastrear uma transferência, para monitorar a transação quando quiser.

Receber dinheiro do exterior pelo banco

Diversos bancos têm o serviço de recebimento de dinheiro por meio de transferência bancária internacional; basta que o beneficiário possua conta-corrente no Brasil para receber valores de outros países.

Mas, além das tarifas que o remetente já paga para enviar dinheiro, a maioria dos bancos no Brasil cobra taxas altas para o beneficiário receber o dinheiro, como IOF, taxa de recebimento e custos SWIFT, além do prazo maior para recebimento do dinheiro pelo beneficiário (na maioria dos bancos, as remessas demoram cerca de 3 dias úteis para cair na conta de destino).

Como receber dinheiro do exterior pela Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal recebe dinheiro de outros países por meio de bancos correspondentes no exterior, pela transferência SWIFT.

Após a remessa ser feita para a conta da caixa de destino no Brasil, o beneficiário deverá ir presencialmente até a sua agência da Caixa Econômica Federal, portando a documentação necessária para que a quantia seja convertida em reais, com base no câmbio estipulado pela Caixa.

Caso o recebimento seja de quantia maior que USD 3 mil – ou o equivalente em outras moedas –, o beneficiário precisa apresentar uma documentação complementar, de acordo com o motivo do envio.

Como receber dinheiro do exterior pelo Banco do Brasil

Com o Banco do Brasil, o beneficiário pode receber seu dinheiro em conta-corrente ou poupança ou retirar o valor disponível nas agências do BB no Brasil. Para isso, basta preencher o formulário Autorização permanente para crédito em conta.

É possível receber dinheiro pelos Correios em mais de 41 países

O serviço conhecido como Vale Postal Eletrônico, para receber valores do exterior no Brasil, é simples: o remetente deverá ir até uma agência dos Correios no exterior para enviar o dinheiro, e, quando a quantia já puder ser sacada no Brasil, o beneficiário receberá uma carta, informando a agência dos Correios que ele deverá ir para fazer o saque do dinheiro.

Esperamos ter ajudado a esclarecer suas dúvidas quanto a prestação de serviços para o exterior, conte sempre com o auxílio de nosso time para esclarecer suas dúvidas. Bons negócios e até mais.