Médicos Pessoa Jurídica
Médicos podem atuar como pessoa física ou jurídica, após a finalização do curso de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), esse profissional tem a liberdade de definir como irá prestar seus serviços.
Optando pela opção da Pessoa jurídica o médico poderá aumentar sua renda e ter a possibilidade de gastar menos com impostos, tudo de forma legal.
Continue a leitura para entender melhor as vantagens e diferenças entre as formas de atendimento.
Como funciona a tributação como autônomo (PF) e como Pessoa Jurídica (PJ)?
Tributação Médicos Profissionais autônomos (PF)
Para se regularizar como autônomo, deve-se fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) na prefeitura do seu município.
Depois o autônomo deve se cadastrar como contribuinte individual no site do INSS e recolher a contribuição mensal regularmente. A taxa é de 20% sobre os rendimentos recebidos, limitando-se ao teto da previdência (R$ 7.087,22 em 2022).
Com relação ao imposto de renda sobre os recebimentos a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%, com base na tabela progressiva. O trabalhador autônomo pode deduzir da base de cálculo do imposto de renda, as despesas com itens essenciais para realizar seu trabalho.
Tributação Médicos Pessoa Jurídica
Quando o médico se tornar pessoa jurídica é necessário se enquadrar em algum dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a escolha deve se dar de acordo com o porte da empresa.
Vamos ver os mais utilizados e indicados.
Simples Nacional
É o regime mais utilizado no Brasil. Trata-se de um modelo simplificado, que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia.
Neste regime tributário todos os impostos sobre o faturamento são unificados em uma única guia chamada DAS, na guia estão incluídos os seguintes tributos: ISS, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPP.
Alíquota para atividades de saúde está nos Anexos III e V do Simples Nacional. No Anexo III sua alíquota mínima é de 6%, já no anexo V a alíquota mínima é 15,5%. O que irá determinar a menor alíquota ou maior será o Fator R.
Lucro Presumido
É o segundo regime mais utilizado por empresas no Brasil .O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro. Com esse percentual de presunção, não será mais necessário comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos.
O Lucro presumido tem alíquotas de 11,33% (todos tributos federais) , mais o ISS imposto sobre serviço (municipal) que pode variar de 2% a 5% dependendo da cidade que a sua empresa será aberta.
Passos para a abrir uma empresa
Resumidamente os processos necessários para abrir uma empresa de serviços médicos na ordem são estes elencados abaixo:
- Realizar viabilidade na junta comercial
- Registro do contrato social de pessoa jurídica na Junta Comercial do seu Estado.
- Emissão do CNPJ
- Registro CRM pessoa jurídica.
- Alvará de funcionamento
- Cadastro na previdência social
- Definição do regime tributário.
Abertura de CNPJ em endereço residencial é possível?
Uma dúvida muito comum quando o assunto é médico pode ser PJ, diz respeito à possibilidade de registro do CNPJ no endereço residencial.
Muitos médicos decidem abrir um CNPJ para prestar serviços diretamente a clínicas e hospitais, ou seja, não recebem clientes em consultório próprio. Nesse caso, não há motivos para arcar com os custos de um endereço comercial, não é mesmo?
A boa notícia é que na maioria dos casos, é possível sim, abrir um CNPJ médico utilizando endereço residencial ou até mesmo o endereço virtual de um coworking.
Além da vantagem de uma carga tributária reduzida (em comparação a uma atuação como autônomo), o profissional que possui o próprio CNPJ ganha muito mais credibilidade na sua atuação.
A tendência é conseguir firmar contratos de prestação de serviços melhores, podendo até ter remunerações mais expressivas. Médicos PJ geralmente conseguem mais plantões e, desta forma, podem faturar mais.
Para evitar qualquer dúvida ou falha nesse processo de abertura da sua PJ, é essencial ter o suporte de alguém realmente especializado, com nossa assessoria você pode focar na sua carreira médica, deixando a parte burocrática conosco.
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