Migrando de MEI para ME

Quer saber como migrar de MEI para ME? Quando sua empresa ultrapassa o faturamento anual de R$ 81 mil, é um sinal claro de crescimento. Consequentemente, isso indica que é hora de considerar a transição do Microempreendedor Individual (MEI) para uma Microempresa (ME). Além disso, outros fatores, como a necessidade de contratar mais funcionários, podem também levar a essa decisão.

O processo de desenquadramento do MEI pode parecer complexo, mas a Azeen está aqui para simplificar todo o procedimento de forma gratuita. Nossos especialistas estão prontos para ajudar você nessa transição profissional.

Migrar de MEI para ME: Passos Essenciais

Migrar de MEI para ME envolve seguir uma série de etapas com cuidado. Portanto, apresentamos abaixo o guia completo para essa transição:

1. Solicitar o Desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional

O primeiro passo para migrar de MEI para ME é solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiramente, isso deve ser feito independentemente do motivo da mudança. Além disso, para mudanças automáticas, como alterações na natureza jurídica ou abertura de filiais, basta confirmar o processo diretamente no Portal.

Quando o aumento do faturamento é o motivo da transição, é fundamental ajustar os valores pagos no ano anterior. Se o faturamento não ultrapassou 20% do limite de R$ 81 mil, você deve continuar pagando o DAS-MEI mensalmente e gerar um novo DAS através do PGDAS-D para o valor excedente. Por outro lado, se o faturamento ultrapassou 20%, o recolhimento dos impostos excedentes também é feito via DAS, retroativamente.

2. Informar a Junta Comercial do seu Estado

Após o desenquadramento do MEI, informe a Junta Comercial do seu estado sobre a mudança. Para isso, apresente os seguintes documentos:

• Comunicação de desenquadramento do Simei.
• Formulário de desenquadramento.
• Contrato social ou documento equivalente.
• Requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
  

3. Atualize os Dados Cadastrais em Órgãos Relevantes

Além disso, mantenha seus dados cadastrais atualizados em outros órgãos locais, como a prefeitura e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Portanto, um contador de confiança, como a Azeen, pode garantir que todos os registros estejam em conformidade.

4. Cumpra com os Tributos e Impostos Adequados

Certifique-se de que os tributos e impostos sejam pagos corretamente de acordo com a nova categoria. Portanto, entenda os tipos de tributação disponíveis, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Opções para a Transição de MEI para ME

Ao considerar a migração de MEI para ME, você tem duas opções principais:

1. Desenquadramento do MEI e Mudança para ME

Nessa opção, você solicita o desenquadramento do MEI e continua com a mesma empresa, agora como Microempresa. Isso envolve a atualização das informações, como a natureza jurídica, e o pagamento dos impostos de acordo com a nova categoria.

2. Encerramento do MEI e Abertura de uma Nova ME

A segunda opção consiste em encerrar o seu MEI e abrir uma nova empresa diretamente como Microempresa. Isso envolve o encerramento das atividades do MEI e a criação de um novo CNPJ.

Ao migrar de MEI para ME ou abrir uma ME diretamente, uma decisão crucial a ser tomada é a escolha do tipo jurídico da sua Microempresa. Além disso, esta escolha irá afetar aspectos legais e fiscais do seu negócio. Abaixo, apresentamos as principais opções, juntamente com exemplos para uma compreensão mais clara:

1. Empresário Individual

• Descrição: Esta opção é adequada para negócios de pequeno porte operados por uma única pessoa, tornando você o único titular da empresa.
• Exemplo: “José Silva Empresário Individual.”
  

2. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

• Descrição: Indicada para quem deseja separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, essa opção permite que uma única pessoa seja o único sócio da empresa.
• Exemplo: “Maria Santos Empreendimentos LTDA.”
  

3. Sociedade Simples

• Descrição: Essa opção é ideal para empresas com múltiplos sócios, onde os sócios compartilham responsabilidades e decisões.
• Exemplo: “Martins e Souza Sociedade Simples.”
  

4. Sociedade Empresária (LTDA)

• Descrição: Recomendada para empresas maiores, com maior número de sócios e maior complexidade operacional. Ela oferece opções mais amplas de organização e gestão. A diferença crucial em relação à Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é que neste formato, você pode ter mais de um sócio.
• Exemplo: “Silva, Oliveira & Cia. Empreendimentos LTDA.”

A escolha do tipo jurídico deve ser feita com base nas necessidades específicas do seu negócio e nas características da sua operação. Além disso, é importante considerar fatores como o número de sócios, a complexidade das operações, a responsabilidade legal e o regime tributário mais adequado.

Diferenças entre MEI e ME

Antes de tomar a decisão de migrar, é fundamental compreender as principais diferenças entre MEI e ME:

MEI (Microempreendedor Individual)

• Faturamento anual de até R$ 81 mil.
• Restrições quanto a ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
• Limite de 1 funcionário.
• Atividades restritas às listadas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140.
  

ME (Microempresa)

• Faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
• Possibilidade de contratar mais funcionários para comércio, serviços e indústria.
• Opções de regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
• Diversas naturezas jurídicas disponíveis, como Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Simples e Sociedade Empresária.
  

Por que Migrar de MEI para ME?

Existem diversas razões que podem levar à necessidade de migrar de MEI para ME. Por exemplo, o crescimento do faturamento, a necessidade de contratar mais funcionários, a abertura de filiais ou a entrada de sócios. Além disso, quando qualquer uma dessas condições descaracteriza o MEI, a mudança se torna necessária.

A migração de MEI para ME é um passo importante no crescimento do seu negócio. Embora seja um processo que exige atenção, contar com o suporte de um profissional da área contábil pode torná-lo mais suave, garantindo que os processos sejam realizados de maneira mais fácil e sem dores de cabeça. Além disso, ao se tornar uma Microempresa, você vai precisar de um serviço de contabilidade mensal, tornando a orientação e o suporte contábil desde os primeiros passos ainda mais valiosos.

Assim a Azeen Contabilidade está à disposição para ajudar você em cada etapa deste processo de transição. Para saber mais sobre como abrir uma empresa de forma eficaz e sem sair de casa, nosso time de especialistas está pronta para auxiliá-lo.