Programador PJ: Vantagens, Desvantagens e Formalização da Pessoa Jurídica

No cenário profissional atual, é cada vez mais comum receber propostas de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ). Isso significa que, ao invés de ser contratado como um empregado tradicional com carteira assinada, você atua como uma empresa prestadora de serviços.

Ao considerar esse tipo de proposta, é crucial entender que você não terá os benefícios típicos de um empregado CLT. Porém, ganha-se em liberdade, flexibilidade de horários e a possibilidade de aumentar seus ganhos ao trabalhar para múltiplos clientes.

Neste artigo, exploraremos as principais vantagens e desvantagens desse modelo de contratação, além de abordar aspectos cruciais para formalizar sua atuação como PJ.

Vantagens de Trabalhar como PJ:

• Flexibilidade de horários;
• Autonomia para definir onde e quando trabalhar;
• Capacidade de atender diversos clientes simultaneamente;
• Potencial para aumentar seus ganhos;
• Redução de despesas relacionadas ao deslocamento, especialmente para quem trabalha em home office.

Desvantagens:

• Ausência de benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e INSS pagos pela empresa. No entanto, muitas empresas compensam essa falta com um pagamento maior, geralmente entre 40% e 80% a mais do que para um funcionário CLT;
• Não há direito a seguro-desemprego;
• O plano de saúde não é custeado pelo contratante.

Informações que são essenciais para você abrir a sua empresa e começar a trabalhar como PJ

Ao aceitar uma proposta como PJ, é essencial determinar qual tipo jurídico de empresa será necessário abrir. Ter um CNPJ implica em responsabilidades fiscais específicas, variando conforme o tipo de serviço prestado.
Embora muitos profissionais possam se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), nem todas as atividades são elegíveis para essa categoria, é o caso das atividades ligadas a desenvolvimento de sistemas que estão impedidas de optar pelo MEI. A opção para constituição neste caso seria a constituição de uma Microempresa (ME), Empresa Individual ou Limitada, entre outros tipos. Cada forma jurídica possui características legais distintas e custos variados. Para entender melhor cada tipo jurídico empresarial e suas implicações, clique aqui.

Tributação

Lucro Presumido: Impostos federais somam cerca de 11,33% para prestadores de serviços, somando-se impostos municipais que variam de 2% a 5%, totalizando uma média de 16,33%. Além disso, há o INSS sobre o pró-labore e o INSS Patronal, totalizando cerca de 31% de INSS sobre o valor do pró-labore.

Simples Nacional – Anexo V: Alíquota de 15,50% para empresas que faturam até R$ 180 mil por ano, com desconto de 11% do INSS sobre o pró-labore.

Simples Nacional – Anexo III: Alíquota de 6% para empresas que faturam até R$ 180 mil no ano, com desconto de 11% do INSS sobre o pró-labore.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

O CNAE é um código que define a atividade econômica da sua empresa. Ele é crucial para fins de registro, tributação e cumprimento de obrigações legais. Escolher o código correto é fundamental para garantir que sua empresa seja classificada adequadamente.

Por exemplo, se você está no campo da tecnologia, a escolha do CNAE correto é essencial para refletir precisamente a natureza do seu negócio. Existem códigos específicos para diferentes áreas da tecnologia, vamos ver alguns exemplos.
62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
62.01-5-01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
62.09-1-00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação
63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

É importante notar que a escolha do CNAE deve ser precisa, pois influenciará as obrigações fiscais e regulatórias da sua empresa. Consultar um contador ou especialista em regulamentações comerciais pode ser benéfico para garantir que você selecione o código correto.

Agora que você está ciente das implicações do CNAE, está mais bem preparado para tomar decisões informadas e construir uma base sólida para o seu negócio, considerando tanto o tipo jurídico quanto a classificação de atividade econômica.

Na próxima etapa, abordaremos como determinar o capital social, uma parte fundamental da estruturação da sua empresa.

Definição do Capital Social

O capital social é o montante inicial de investimento na sua empresa. É uma quantia que os sócios ou acionistas comprometem-se a disponibilizar para o funcionamento do negócio. Calcule os Custos Iniciais: Liste todos os gastos iniciais, como registro, licenças, aluguel. O capital social não precisa ser uma quantia exorbitante, mas deve cobrir os custos iniciais e sustentar as operações até que a empresa comece a gerar receita suficiente.

Endereço Fiscal, Residencial ou Comercial

O endereço da empresa é o local onde sua empresa está registrada oficialmente para fins fiscais e jurídicos. Pode ser um endereço residencial ou comercial, ou você pode optar por alugar um endereço fiscal para manter sua privacidade e flexibilidade.

Relação Contratual e Aspectos Legais

Devido à ausência de vínculo empregatício, o PJ não está sujeito a diversas obrigações típicas de um funcionário CLT. A relação contratual é estabelecida por meio de um contrato que deve especificar:

• Forma de prestação de serviço;
• Remuneração por tarefa, hora trabalhada ou mensal;
• Exclusividade ou não na prestação de serviços;
• Cláusulas que garantam a impessoalidade e ausência de subordinação.
  Além disso, emitir Nota Fiscal (NF) é obrigatório, evidenciando a natureza da prestação de serviço e os tributos devidos.
  
  Se você é um programador interessado em trabalhar como PJ e deseja esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre os aspectos contábeis e fiscais desse modelo, fale com o nosso time da Azeen Contabilidade. Estamos aqui para ajudar você a navegar por esse processo de forma tranquila e segura.