Para dentistas, a reforma tributária chega ao caixa em 1º de janeiro de 2027. Nessa data, o PIS e a Cofins deixam de existir e a CBS entra no lugar. A odontologia está na lista de serviços de saúde com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS.
Essa redução é da alíquota prevista em lei, e não uma promessa de imposto menor. Quanto a clínica ou o consultório vai pagar depende do regime tributário, das despesas da clínica e de quem paga cada atendimento (paciente, convênio ou empresa).
Neste artigo, explicamos o que muda na prática para clínicas e consultórios odontológicos.
Calendário da reforma tributária até 2033
A reforma do consumo foi aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Ela troca o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS por dois tributos novos, em etapas.
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados com o PIS e a Cofins |
| 2027 | a CBS substitui o PIS e a Cofins, que deixam de existir; o IBS fica em 0,1% |
| 2028 | o IBS continua em 0,1% |
| 2029 a 2032 | as alíquotas do ISS e do ICMS diminuem 10% (2029), 20% (2030), 30% (2031) e 40% (2032), e o IBS aumenta na mesma proporção |
| 2033 | o ISS e o ICMS são extintos, e o IBS passa a valer por inteiro |
Em 2026, quem entrega as declarações e emite as notas fiscais dentro das regras fica dispensado de recolher o IBS e a CBS do teste. As empresas do Simples Nacional também ficam fora dessas alíquotas de teste.
Para o dentista, a virada concreta é 2027. O ISS continua sendo cobrado até 2032, mas em queda a partir de 2029.
Nossos sócios fundadores, André Teixeira e Cristiano Rosso, explicaram essa transição numa masterclass com Ramon Maciel, dentista e CEO do Simples Dental. A conversa completa está no vídeo abaixo.
O que são IBS e CBS para dentistas
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é federal e substitui o PIS e a Cofins. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é dividido entre estados e municípios e vai substituir o ICMS e o ISS.
Os dois seguem a mesma lógica. Incidem sobre o serviço prestado e funcionam pelo sistema de crédito: o imposto pago nas compras da clínica pode ser abatido do imposto devido sobre os atendimentos. Na prática, o mesmo valor não é tributado duas vezes.
A alíquota da CBS para 2027 é fixada pelo Senado, a partir do cálculo do Tribunal de Contas da União. As alíquotas do IBS serão definidas por estados e municípios ao longo da transição. Por isso, ainda não existe alíquota final para fazer a conta.
Redução de 60% no IBS e na CBS: quem se enquadra na odontologia
A Lei Complementar 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS dos serviços de saúde listados no seu Anexo III. A odontologia aparece de forma expressa nessa lista, como "serviços odontológicos".
O enquadramento é feito pelo código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) de cada serviço. A lei não exige que o paciente seja pessoa física nem limita a redução a um tipo de estabelecimento. O que vale é o serviço prestado estar classificado no anexo.
A redução de 60% vale sobre a alíquota, e não sobre o imposto final. O valor que a clínica paga continua dependendo do regime, das despesas que geram crédito e do faturamento.
Outros pontos da lei interessam a clínicas odontológicas:
- serviços cirúrgicos, diagnóstico por imagem e esterilização também estão no Anexo III;
- valores glosados pelos convênios, ou seja, recusados e não pagos, ficam fora da base de cálculo;
- implantes osseointegráveis, brocas e produtos para obturação dentária podem ter redução de 60% nas alíquotas, desde que atendam às classificações e aos requisitos legais, incluindo a regularização na Anvisa quando exigida.
Como fica no Simples Nacional, no lucro presumido e na pessoa física
A reforma chega de um jeito diferente para cada formato de atuação. O quadro resume as três situações mais comuns na odontologia.
| Formato | Como o IBS e a CBS são pagos | O que muda em 2027 |
|---|---|---|
| Simples Nacional | dentro do DAS, pelas tabelas do Simples | a parte do PIS e da Cofins no DAS dá lugar à CBS |
| Lucro presumido | por fora, no regime regular, com créditos | PIS e Cofins saem; CBS entra com a redução de 60% |
| Pessoa física | regime regular, acima do limite de nanoempreendedor | o dentista autônomo passa a ser contribuinte |
Simples Nacional
Quem está no Simples continua pagando um único boleto, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A partir de 2027, o IBS e a CBS passam a fazer parte dele. A odontologia segue nos Anexos III ou V, conforme o Fator R no Simples Nacional.
A redução de 60% foi criada para as alíquotas do regime regular. No DAS, o cálculo segue as tabelas do Simples, e a lei não traz um desconto equivalente para a odontologia dentro delas.
A lei permite que a empresa do Simples recolha o IBS e a CBS por fora, no regime regular. Os demais tributos continuam no Simples. A escolha vale por semestre e é feita antes de cada um. Para o segundo semestre de 2027, o prazo é março de 2027.
Essa opção faz mais sentido quando boa parte do faturamento vem de outras empresas, porque elas aproveitam o crédito. Na clínica que atende sobretudo pacientes particulares, essa vantagem é pequena, porque o paciente não usa crédito de imposto.
Lucro presumido
A clínica no lucro presumido deixa de pagar o PIS e a Cofins. No lugar, recolhe a CBS no regime regular, já com a redução de 60%. O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro seguem as regras atuais.
A mudança maior está no crédito: compras com nota fiscal, como materiais, equipamentos e serviços de terceiros, passam a gerar crédito de IBS e CBS. Por isso, pedir nota fiscal em todas as compras passa a fazer diferença no imposto.
Pessoa física
O dentista que atende pelo CPF também entra na reforma. A lei trata como contribuinte quem presta serviço com habitualidade. A exceção é o nanoempreendedor, pessoa física com receita inferior à metade do limite do MEI, desde que cumpra os demais requisitos legais.
Acima desse limite, o regulamento da CBS exige inscrição no CNPJ a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa inscrição vale só para o IBS e a CBS e não transforma o autônomo em empresa. Se for o seu caso, veja como funciona a contabilidade para consultório.
O que o dentista precisa organizar agora para 2027
Dá para começar a preparação antes de a alíquota final sair, com documentos e cadastro em ordem. Recomendamos começar por estes pontos:
- conferir o código de serviço usado nas notas fiscais e se ele corresponde ao serviço odontológico prestado;
- verificar se o emissor de nota fiscal já traz os campos de IBS e CBS;
- separar os pagamentos de pacientes, de convênios e de outras empresas, porque cada fonte tem tratamento próprio;
- exigir nota fiscal de fornecedores de materiais, equipamentos e laboratórios, já que, fora do Simples, é ela que gera crédito;
- revisar o regime tributário com o contador, considerando o Fator R, a folha e quem paga os atendimentos;
- para quem atende pelo CPF, calcular se a receita passa do limite de nanoempreendedor.
Os campos de IBS e CBS na nota fiscal de serviço já são exigidos fora do Simples desde outubro de 2026. No Simples, a exigência começa em janeiro de 2027.
Um erro que vemos com frequência é tratar a redução de 60% como garantia de imposto menor. Antes de mudar de regime, a conta precisa ser feita com o faturamento e as despesas reais da clínica.
Outro ponto em aberto é o split payment (pagamento dividido), previsto na Lei Complementar 214/2025. Nele, o imposto é separado automaticamente do valor que a clínica recebe no cartão ou no Pix. A implantação será gradual e definida em ato da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
Quem está saindo do CPF para o CNPJ por causa dessas mudanças encontra o passo a passo no artigo sobre dentista PJ.
Chegar a 2027 com notas, cadastro e regime revisados reduz o risco de surpresa no primeiro DAS ou na primeira apuração.
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